Copyright: Registro e Depósito

19/08/2017
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Direitos autorais através do registro e depósito de copyright oficial, certificado por um agente ministerial.

Quem deve registar e proteger através do Copyright?

O Copyright é o direito aplicável a qualquer criação do espírito, nos domínios literários, artísticos, obras, designs e criações conceptuais.

                                    

Depois de efectuar o meu depósito, em quanto tempo a minha criação irá beneficiar-se da proteção através do Copyright?

O depósito do seu copyright e a proteção relativa ao documento, transmitido de forma segura, são imediatos.

Com efeito, a lei determina que o direito autoral, sob reserva de originalidade da obra ou do design, existe por força da criação. Assim, a sua criação, obra, design, pagina na Web, texto escrito ou publicado na Web, música ou projecto, são já portadores do direito de autor. Basta provar a sua anterioridade através de um depósito de Copyright. Este permite atribuir uma data certa (anterioridade de direito autoral) ao seu depósito de criação. O seu depósito constitui uma prova incontestável do direito de autor (Copyright). O depósito de Copyright é, pois, o testemunho oficial do seu direito sobre a sua própria criação ou design.

Quanto tempo dura a proteção através do Copyright?

A proteção através do depósito de Copyright é válida vitaliciamente + 70 anos após a morte do autor. Os depósitos de Copyright são arquivados num gabinete de Agentes Ministeriais, que estão obrigados por decreto de Estado a conservar qualquer documento neles depositado de forma integral, incontestável (não alterabilidade do conteúdo do copyright do documento depositado) e restituível em qualquer altura ao titular dos direitos de propriedade intelectual, relativos aos direitos de autor do depositante do dito copyright.