Quanto tempo dura o direito de autor em Portugal?
O direito de autor caduca 70 anos após a morte do criador intelectual, mesmo que a obra só tenha sido publicada depois da sua morte (artigo 31.º do CDADC). O prazo conta-se a partir de 1 de janeiro do ano seguinte ao da morte: a obra de um autor falecido em 1955 ficou livre a 1 de janeiro de 2026.
Casos particulares
- Obras feitas em colaboração: 70 anos após a morte do último colaborador sobrevivente (artigo 32.º).
- Obras anónimas: 70 anos após a publicação ou divulgação lícita (artigo 33.º).
- Obras coletivas: a lei prevê regras próprias.
Domínio público não quer dizer sem regras
Uma obra no domínio público pode ser usada livremente, mas a autoria e a integridade da obra continuam a ter de ser respeitadas. Uma tradução, uma adaptação ou uma fotografia recentes dessa obra podem ter os seus próprios direitos.