Quiz: quanto sabe sobre direitos de autor?

Resposta correta: A partir da criação, sem qualquer formalidade O artigo 12.º do CDADC reconhece o direito de autor independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade. O depósito não cria o direito: serve para o provar.

Resposta correta: Para provar que é o autor e em que data a obra existia Num litígio, quem prova a data mais antiga tem vantagem. Um depósito datado e guardado por um terceiro de confiança é uma prova de anterioridade: não cria direitos, demonstra-os.

Resposta correta: Não: só a forma concreta em que é expressa O artigo 1.º, n.º 2, do CDADC exclui as ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos e os princípios, por si sós. Descreva o seu projeto por escrito, em pormenor, e date esse documento: protege a expressão e prova a anterioridade.

Resposta correta: Até 70 anos após a morte do autor É a regra do artigo 31.º do CDADC, contada a partir de 1 de janeiro do ano seguinte ao da morte. Os direitos morais, como o de ver reconhecida a autoria, não caducam.

Resposta correta: Não, mas avisa que a obra tem um titular A proteção não depende de qualquer formalidade. O aviso © com o nome do titular e o ano continua a ser um alerta útil, que desencoraja a cópia.

Resposta correta: ® só pode ser usado com uma marca registada; ™ indica um sinal usado como marca, registado ou não Usar ® com uma marca não registada é enganoso e pode ser punido. ™ não tem valor jurídico próprio: indica apenas que considera aquele sinal a sua marca.

Resposta correta: Com os dois: o direito de autor protege o desenho, a marca protege o uso comercial O desenho original de um logótipo é uma obra protegida desde a criação. O registo como marca no INPI ou no EUIPO dá, além disso, a exclusividade do seu uso como sinal distintivo para os produtos e serviços escolhidos.

Resposta correta: Os textos, as imagens, o design original e o código Cada elemento original de um site é uma obra: textos, fotografias, ilustrações, código. O nome de domínio, pelo contrário, não é uma obra; pode ser protegido de outras formas, por exemplo como marca.

Resposta correta: Não, salvo autorização, licença livre ou exceção prevista na lei Estar na Internet não significa estar livre de direitos, e citar a fonte não basta. É preciso a autorização do titular, uma licença (por exemplo, Creative Commons) ou uma utilização livre prevista no artigo 75.º do CDADC.

Resposta correta: Não: o direito moral é inalienável, irrenunciável e imprescritível É o que diz o artigo 56.º do CDADC. O autor pode transmitir os direitos patrimoniais (reprodução, distribuição, comunicação ao público), nunca a paternidade da obra.

Resposta correta: Sim, como obra literária, incluindo o código-fonte Os programas de computador são protegidos como obras literárias, segundo as regras europeias transpostas para a lei portuguesa. As ideias e os princípios em que se baseiam não estão protegidos.

Resposta correta: Em princípio não: o direito de autor pertence ao criador intelectual da obra O direito de autor protege as criações intelectuais de uma pessoa (artigos 1.º e 11.º do CDADC). As escolhas criativas de quem usa ferramentas de IA podem ser protegidas; um resultado puramente automático, em princípio, não.

Resposta correta: Não: só é protegida se for uma criação artística pessoal do autor O artigo 164.º do CDADC exige que, pela escolha do objeto ou pelas condições da sua execução, a fotografia possa ser considerada uma criação artística pessoal do seu autor.

Resposta correta: Não: o registo é facultativo A proteção não depende de registo (artigo 12.º). Um depósito com data certa é outra forma de provar que a sua obra existia numa data determinada.

Resposta correta: Sim, para crítica, discussão ou ensino, na medida justificada e indicando o autor e a fonte O artigo 75.º permite inserir citações de obras alheias em apoio das próprias doutrinas ou para fins de crítica, discussão ou ensino, na medida justificada pelo objetivo, com indicação do nome do autor e do título da obra (artigo 76.º).

Resposta correta: A música e a letra e, separadamente, a gravação A música e a letra são obras dos seus autores. A gravação dá ao produtor do fonograma um direito conexo distinto, identificado pelo símbolo ℗.