Nesta página
- Direito de autor, autoria e prova são questões diferentes
- Porque são importantes os avisos e as informações de identificação
- Em Portugal, o direito existe desde a criação; o depósito serve de prova
- Um ISBN ajuda a identificar uma edição — mas não todos os ficheiros
- Crie um arquivo de provas, versão a versão
- Proteja a integridade dos ficheiros
- Distinga a identificação da prova de utilização no treino
- Lista breve para autores
- Deposite etapas importantes para sustentar a sua cronologia
- Torne possível responder à questão da edição
- Fontes

Um arquivo organizado por versões pode ajudar a distinguir edições e a documentar a cronologia de um manuscrito.
Se alguém alegasse que o seu livro tinha sido usado para treinar um modelo de IA, conseguiria identificar o texto exacto em causa? Não apenas o título, mas o manuscrito submetido, o exemplar antecipado para leitura, a primeira edição publicada ou o livro electrónico revisto?
É uma pergunta útil a fazer antes de surgir um litígio. O objectivo prático é manter um arquivo, versão a versão, que associe cada texto importante aos seus identificadores, ao historial de publicação e a provas datadas.
Direito de autor, autoria e prova são questões diferentes
O ponto de partida internacional é a protecção automática. No quadro da Convenção de Berna, em particular dos artigos 2.º, n.º 2, e 5.º, n.º 2, a protecção pelo direito de autor não depende, em geral, de registo ou de um aviso de direito de autor. A protecção surge quando uma obra elegível é criada, sem prejuízo dos requisitos nacionais aplicáveis, incluindo qualquer requisito de fixação. Um depósito regista provas; não cria o direito de autor.
O direito de autor protege a expressão original, não a ideia subjacente. A originalidade diz respeito à expressão que o autor cria de forma independente, embora o limiar exacto varie entre sistemas jurídicos. A OMPI explica estes requisitos básicos de protecção.
A autoria identifica o criador, enquanto a titularidade dos direitos patrimoniais pode depender de contratos, regras laborais e da legislação nacional, como explica a pergunta frequente da OMPI sobre direito de autor. Preserve provas do processo de escrita juntamente com os contratos com editoras, colaboradores e tradutores. Estes registos respondem a questões relacionadas, mas distintas: quem criou o texto, quem detém os direitos relevantes e que versão existia em determinado momento.
Nos Estados Unidos, a secção 1202 da Lei do Direito de Autor define as informações de gestão de direitos de autor, ou CMI, incluindo determinadas informações que identificam uma obra, o seu autor ou titular dos direitos, avisos de direito de autor e certos números ou ligações de identificação. As disposições relativas à remoção dessas informações exigem mais do que demonstrar que estão em falta: as condições legais incluem uma conduta não autorizada e requisitos de conhecimento associados à infracção. Os outros países têm as suas próprias regras.
Para efeitos de arquivo, preserve os avisos e as informações de identificação exactamente como foram fornecidos com cada versão. Uma comparação posterior deve distinguir o que constava do original, o que consta do material em causa e o que continua por esclarecer.
Em Portugal, o direito existe desde a criação; o depósito serve de prova
Em Portugal, o direito de autor protege a obra a partir da sua criação, sem necessidade de registo, depósito ou outra formalidade, nos termos do artigo 12.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. O depósito não cria o direito: pode ajudar a demonstrar quem é o autor e que determinada versão já existia numa certa data.
Um depósito datado e conservado por um terceiro de confiança constitui prova de anterioridade. Num litígio, a prova de uma data mais antiga pode ser relevante. Por isso, associe cada certificado ao ficheiro exacto depositado e conserve-o com os restantes elementos da cronologia, como rascunhos, correspondência e registos de publicação.
Um ISBN ajuda a identificar uma edição — mas não todos os ficheiros
As orientações de atribuição da Agência Internacional do ISBN exigem ISBN separados para formatos e edições linguísticas diferentes, bem como um novo ISBN para alterações substanciais ao texto. Assim, um ISBN ajuda a distinguir produtos editoriais. Não é uma impressão digital única de cada manuscrito ou ficheiro digital associado a esse produto.
Não se fique pela correspondência do ISBN. Compare a página de rosto, a editora, o idioma, a indicação da edição, o formato e o texto propriamente dito. Pergunte que passagens distintivas ou correcções distinguem as versões.
Considere um romance hipotético cuja edição revista acrescenta um epílogo. Encontrar esse epílogo numa cópia em análise ajudaria a restringir a investigação sobre a versão. Encontrar apenas um parágrafo comum às duas edições não permitiria distingui-las. Este exemplo ilustra a comparação de versões; não prova que qualquer uma delas tenha sido usada para treinar uma IA.
Crie um arquivo de provas, versão a versão
Crie uma pasta e um identificador de arquivo próprios para cada versão importante. Mantenha intactas as versões anteriores, em vez de as substituir pelo ficheiro mais recente. Use esta estrutura:
- Preserve o texto. Guarde o ficheiro original de escrita e uma versão exportada legível em etapas importantes: rascunho concluído, manuscrito submetido, manuscrito aceite, provas corrigidas, ficheiros de publicação e revisões substanciais. Identifique separadamente os exemplares antecipados para leitura.
- Crie um registo da versão. Registe o título e o subtítulo, o nome do autor ou pseudónimo, o idioma, a editora ou chancela, o formato, a indicação da edição e o ISBN relevante. Para um manuscrito não publicado, use um identificador próprio de arquivo, sem sugerir que se trata de um número oficial de publicação.
- Descreva as alterações. Mantenha uma breve nota de comparação que identifique acrescentos, supressões e passagens corrigidas. Sempre que possível, preserve as alterações controladas e a correspondência editorial. Distinga as revisões substanciais das exportações que apenas alteram a formatação.
- Preserve as informações associadas. Guarde capas, páginas de rosto e de direitos de autor, agradecimentos, declarações de autorização e metadados incorporados. Conserve o pacote de publicação efectivo, e não apenas um manuscrito recentemente exportado que se lhe assemelhe.
- Associe os registos aos acontecimentos. Conserve mensagens de correio electrónico de submissão com anexos, aprovações de provas, confirmações de entrega pela editora, anúncios de publicação e registos de catálogo. Anote o que cada documento comprova: submissão, aprovação, entrega ou disponibilização pública.
Mantenha distintas as diferentes datas. Registe uma data de redacção como data de redacção, uma data de publicação como data de publicação e uma data de depósito como data de depósito. Ao reconstruir um acontecimento anterior, identifique o registo que o sustenta, em vez de apresentar a sua recordação como se tivesse sido verificada de forma independente.
Proteja a integridade dos ficheiros
Mantenha os originais protegidos e faça comparações em cópias de trabalho. Uma função de hash criptográfica pode ajudar a verificar se um ficheiro continua exactamente igual, ao nível dos bytes. As orientações do NIST para a preservação de provas digitais, secção 3.2, recomendam calcular hashes de provas digitais e guardar os valores resultantes em segurança e separadamente. Um hash, por si só, não identifica o autor nem estabelece quando ocorreu a escrita.
Distinga a identificação da prova de utilização no treino
Ao analisar provas suspeitas, mantenha separadas estas questões: que obra está identificada? Com que versão corresponde o material? Que elementos ligam esse material à aquisição, ao tratamento ou a uma execução efectiva de treino?
Considere a correspondência de um título, uma entrada de catálogo ou uma passagem coincidente como um indício a avaliar, não como uma resposta automática a todas as questões. Se registar o comportamento de um chatbot, preserve o pedido e a resposta completos, a data de acesso e os detalhes apresentados sobre o modelo. Anote se o seu pedido continha algum do texto alegadamente reproduzido.
Antes de fazer acusações públicas ou enviar uma exigência legal, peça a um profissional qualificado que avalie as provas, a legislação aplicável, as licenças e as excepções. Identificar uma versão e demonstrar uma utilização ilícita são tarefas distintas. A pergunta frequente da OMPI explica que os requisitos de autorização e as excepções dependem do enquadramento jurídico aplicável.
Lista breve para autores
- Guarde cada etapa importante do manuscrito e cada edição publicada.
- Associe os identificadores ao idioma, formato e versão correctos.
- Preserve avisos, metadados e páginas de publicação.
- Conserve a correspondência e os registos de publicação com os respectivos anexos.
- Documente as diferenças entre versões.
- Mantenha os certificados de depósito associados aos ficheiros exactos depositados.
Deposite etapas importantes para sustentar a sua cronologia
Utilize o nosso serviço de depósito online para etapas importantes do manuscrito, e não apenas para o livro concluído. Considere depositar o manuscrito de submissão concluído, a versão de publicação e cada revisão substancial. Guarde o certificado datado juntamente com o ficheiro e o registo da versão correspondente.
Um depósito datado acrescenta provas que sustentam a sua alegação de autoria e a existência da versão depositada até àquela data. Não verifica, por si só, uma data de criação anterior alegada, não demonstra que um criador de IA obteve o ficheiro nem prova que houve cópia. O seu papel é fornecer um ponto documentado numa cronologia mais ampla, apoiada por rascunhos, correspondência e registos de publicação. As orientações da OMPI sobre prova de criação e marcas temporais explicam a importância de documentar o conteúdo num determinado momento.
Deposite no Copyright.pt as etapas importantes do seu manuscrito para manter uma prova datada associada a cada versão. Consulte o serviço de depósito online ou a página para proteger um livro.
Torne possível responder à questão da edição
Poderá não ser possível identificar uma edição exacta com base no material disponível. Ainda assim, um arquivo cuidado permite explicar o que coincide, o que é diferente e o que continua incerto. Preserve as versões desde já, deposite etapas significativas e mantenha a cronologia distinta da prova de utilização. Assim, as suas provas serão mais claras, sem afirmar mais do que aquilo que demonstram.
Fontes
Artigo elaborado com a assistência de IA. Informação geral: não substitui aconselhamento jurídico.