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Depositar uma invenção

2 min de leitura

Depositar uma invenção

12/11/2026
invenção de criação

Depositar uma patente de invenção

O depósito de uma patente de invenção consiste num registo obrigatório no Gabinete Nacional de Propriedade Industrial do Benelux (ou OMPI no caso de um depósito internacional de patente de invenção), o qual permite obter um título de Propriedade Industrial, publicado no Boletim Oficial: a patente.

Antes de proceder ao depósito da patente de invenção, é extremamente importante não divulgar a ninguém a sua invenção, sob pena de nulidade da mesma.

Entre o início do projecto e o depósito final do pedido de patente (depósito de patente), em particular relativamente às fases de estudo, concepção e redacção das reivindicações de novidade, poderá decorrer algum tempo durante o qual não disporá de nenhuma prova ou meio de prova do seu copyright sobre esse projecto em curso que resultará numa patente de invenção.

Nessa etapa sensível para a protecção do seu projecto de patente através de um copyright, registe tudo o que lhe permitir estabelecer com certeza:

  • a anterioridade do seu trabalho
  • as próximas fases do projecto

O Copyright pode ajudá-lo a provar o seu direito sobre a sua futura patente. A confidencialidade e o segredo são imperativos. O Copyright não pode substituir um depósito de patente de invenção, que deve ser efectuado no Gabinete Nacional de Propriedade Industrial, nacional ou internacionalmente (extensão PCT).

A patente é particularmente estratégica. Não hesite em recorrer aos serviços de um advogado ou consultor de Propriedade Industrial.

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Três perguntas rápidas sobre direitos de autor. A explicação aparece assim que responder.

  1. Pode usar no seu site uma imagem encontrada no Google?

    Ver a resposta

    Resposta correta: Não, salvo autorização, licença livre ou exceção prevista na lei Estar na Internet não significa estar livre de direitos, e citar a fonte não basta. É preciso a autorização do titular, uma licença (por exemplo, Creative Commons) ou uma utilização livre prevista no artigo 75.º do CDADC.

  2. Uma simples ideia pode ser protegida pelo direito de autor?

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    Resposta correta: Não: só a forma concreta em que é expressa O artigo 1.º, n.º 2, do CDADC exclui as ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos e os princípios, por si sós. Descreva o seu projeto por escrito, em pormenor, e date esse documento: protege a expressão e prova a anterioridade.

  3. Uma fotografia banal, sem criatividade, é protegida pelo direito de autor em Portugal?

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    Resposta correta: Não: só é protegida se for uma criação artística pessoal do autor O artigo 164.º do CDADC exige que, pela escolha do objeto ou pelas condições da sua execução, a fotografia possa ser considerada uma criação artística pessoal do seu autor.

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