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Envio de e-mail registado

2 min de leitura

Envio de e-mail registado

09/11/2026

Envio de correio electrónico registado

ar e mail

Para poder trocar correspondência com a máxima segurança e beneficiar do serviço de depósito, envio, prova e arquivo das suas mensagens de correio electrónico com o oficial de justiça, relativamente a todas as mensagens de correio electrónico que apresentem um conteúdo estratégico:

  • as suas correspondências comerciais (proposta, contrato, conclusões, orçamento, encomenda, rescisão, etc.),
  • as provas de trocas contenciosas,
  • garantir o cumprimento da data de entrega de documentos (jurídicos, comerciais, administrativos, etc.),
  • provar a sua participação e o copyright sobre os conteúdos enviados a terceiros aquando de concursos, etc.

O serviço de envio de correio electrónico registado certificado por um agente ministerial (oficial de justiça ou notário) permite conferir à troca de correio electrónico com terceiros um valor probatório de alto valor legal:

  • data de envio certa,
  • conteúdo infalsificável (com registo horário num envelope electrónico selado),
  • abertura do correio através de palavra-passe,
  • identidades do remetente e do destinatário conhecidas,
  • documentos conjuntos encriptados e submetidos à impressão digital, sendo em seguida depositados integralmente pelo oficial de justiça,
  • detecção do envio de mensagens de correio electrónico registado por parte do oficial de justiça,
  • detecção de leitura de mensagens de correio electrónico registado por parte do oficial de justiça,
  • detecção de recepção de mensagens de correio electrónico registado por parte do oficial de justiça,
  • conservação do histórico de cada mensagem de correio electrónico registado pelo oficial de justiça.

As mensagens de correio electrónico registado são, pois:

  • a prova da troca,
  • a garantia de conservação dos documentos trocados durante um período de 30 anos,
  • uma poupança em termos de tempo,
  • a restituição (retrieve) do seu histórico em caso de litígio desde uma interface Web no Copyright.pt em modo seguro, como por exemplo uma conta bancária online, que permite destacar os documentos de uma pasta (a partir do gabinete de um juiz, se necessário) através de uma simples ligação à Internet,
  • um custo de tratamento baixo.

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Teste os seus conhecimentos

Três perguntas rápidas sobre direitos de autor. A explicação aparece assim que responder.

  1. Um programa de computador está protegido pelo direito de autor?

    Ver a resposta

    Resposta correta: Sim, como obra literária, incluindo o código-fonte Os programas de computador são protegidos como obras literárias, segundo as regras europeias transpostas para a lei portuguesa. As ideias e os princípios em que se baseiam não estão protegidos.

  2. A partir de quando está a sua obra protegida pelo direito de autor em Portugal?

    Ver a resposta

    Resposta correta: A partir da criação, sem qualquer formalidade O artigo 12.º do CDADC reconhece o direito de autor independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade. O depósito não cria o direito: serve para o provar.

  3. Uma imagem criada inteiramente por uma inteligência artificial tem autor?

    Ver a resposta

    Resposta correta: Em princípio não: o direito de autor pertence ao criador intelectual da obra O direito de autor protege as criações intelectuais de uma pessoa (artigos 1.º e 11.º do CDADC). As escolhas criativas de quem usa ferramentas de IA podem ser protegidas; um resultado puramente automático, em princípio, não.

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